Ao adjudicar o resultado do Pregão presencial nº 07/2021 no dia 7 de abril, o prefeito Clayton Paulo pode ter sacramentado o que poderia ser classificado como um ‘negócio em família’. A L.T. de Araújo Júnior, ou Mercadinho Compre Bem, que venceu o certame, é de propriedade de Lourivaldo Torres de Araújo Júnior. Ele é filho do vereador Lourivaldo Torres de Araújo, irmão do vice-prefeito Lourivan Andrade de Araújo, o Vander, e, também, da pregoeira da Prefeitura de Nazaré-TO, Kelma Maria Novaes Kós Araújo de Sousa.
O pregão efetuou o registro de preços para ‘eventual aquisição de material de consumo, tais como: Gêneros Alimentícios, Material de Limpeza, Produto de Higienização e Descartáveis para atender as necessidades desta municipalidade’. A L.T. de Araújo Júnior, ou Mercadinho Compre Bem, única empresa que foi credenciada e a única a apresentar preços, sagrou-se vencedora com R$ 119.929,50, apenas R$ 308,42 abaixo dos R$ 120.237,92 previstos no edital.
A pregoeira Kelma Maria, irmã do dono da L.T. de Araújo Júnior, cercou-se de cuidados, inclusive jurídicos. Às 10:48:24 do dia 5 de abril, ela promoveu mudanças no Pregão nº 07/2021. No dia 6, às 7h30, o pregoeiro seria José Freire de Souza, que abriria os procedimentos e seria o responsável por credenciar a L.T. de Araújo Júnior como a única participante. Kelma Maria ainda atuaria num outro pregão neste mesmo dia, só que no período da tarde.
Antes, em 16 de março, ela decidiu publicar um edital de retificação do Pregão nº 07/2021. Depois, em 18 de março, encaminhou o processo à assessoria jurídica para ‘identificar possíveis erros e de imediato retificar’ para atender apontamentos do Tribunal de Consta do Tocantins, TCE, referentes a um outro procedimento.
O nome de Lourivaldo Torres de Araújo Júnior quase que não aparece nos documentos disponíveis à consulta do Pregão nº 07/2021. Na maioria deles, é identificada apenas a empresa L.T. de Araújo Júnior como ‘fornecedor’. O caso está posto e espera-se alguma manifestação da Câmara de Nazaré. Afinal, a empresa que é de um filho de um vereador da situação, irmão do vice-prefeito e da pregoeira da Prefeitura Municipal.
Com a palavra os senhores vereadores e, também, o Ministério Público.
