São incontáveis os episódios a ilustrar o caos administrativo implantado em Estreito-MA após o eterno suplente de deputado estadual, Léo Cunha, desembarcar de mala, cuia e cupinchas na bagagem que levou para a Prefeitura Municipal. Agora, se aproxima do fim, com o prazo que termina no próximo dia 8 de abril, dado pelo Ministério Público do Maranhão, MPMA, para que se saiba o desfecho de um dos não exatamente últimos escândalos patrocinados pela gestão de Léo Cunha em Estreito.
Para escapar de um cada vez mais provável processo de Improbidade Administrativa, após ser flagrado num proibido exercício de duplo emprego em cargos públicos comissionados, o advogado Francisco de Assis Alves de Araújo Neto, nem tentou correr contra o tempo. Francisco Macedo, como é mais conhecido, até o dia 24 de março era oficialmente, ao mesmo tempo, secretário de Planejamento Estratégico do prefeito Léo Cunha, filho da vice-prefeita Verbena Macedo e ainda recebia ‘adicional por serviço extra’ embutido no salário de R$ 4.410 como assessor especial da Secretaria Estadual de Infraestrutura.
Naquela data, o Diário Oficial do Maranhão publicou a exoneração, ‘a pedido’, de Francisco Macedo do Governo do Maranhão, retroativa a 1º de janeiro. A esta altura, ele precisava dar explicações no bojo do Inquérito Civil, assunto: Improbidade Administrativa-Violação dos princípios administrativos, aberto pelo MPMA, em 9 de março, poucas horas após a informação de que ele poderia estar exercendo ilegalmente dois cargos públicos simultaneamente ter sido incluída no clipping diário de notícias do próprio MPMA.
No mesmo 24 de março, Francisco Macedo ensaiou uma defesa no Inquérito. Apresentou ao MPMA um ‘ofício de exoneração’ e um ‘pedido de exoneração’ do cargo de assessor especial do estado. Estranhamente, apesar do documento ter a mesma data, a movimentação do Inquérito no Portal do MPMA não faz menção alguma ao ato de exoneração de Francisco Macedo do cargo de assessor no Governo do Maranhão. Resta saber o que os promotores vão decidir e se haverá implicações também para o prefeito Léo Cunha, patrono da dupla nomeação do filho da vice Verbena para o cargo de secretário municipal de Estreito.
Se for comprovada a prática de improbidade administrativa, relacionada a acumulação indevida de cargos públicos, Francisco Macedo pode sofrer penalidades como perda do cargo público, perda de bens, suspensão temporária dos direitos políticos, pagamento de multa de até 100 vezes o valor do salário, proibição de contratação com o Poder Público ou de recebimento de benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios e ressarcimento de eventuais danos
Portanto, são várias penalidades que podem ser aplicadas nos casos de acumulação indevida de cargos públicos, tendo muitos reflexos negativos. Ainda que com zero de possibilidade de ser aceita, é descartado que Francisco Macedo venha a alegar desconhecer que infringia a Lei. Mesmo porque, advogado que é, supõe-se que deva possuir relativo conhecimento. Ou não teria sido aprovado no rigorosíssimo exame da Ordem dos Advogados do Brasil, a OAB.
Aliás, é com estas credenciais, além das dos serviços extras pelo quais recebia ‘adicional’ de salário quando assessor no Governo do Estado, que Francisco de Assis Alves de Araújo Neto, o Francisco Macedo, figura como defensor em, pelo menos, dois processos na Justiça Federal a que ainda responde o tio Deoclides Macedo. Atual prefeito de Porto Franco, coincidentemente, o tio Deoclides enfrenta acusações de Improbidade Administrativa. Francisco Macedo, o sobrinho advogado, parece ser um perito no assunto.
