O prefeito Clayton Paulo assinou e publicou um ATO DECLARATÓRIO DE INEXIGIBILIDADE, que tem todos os indícios de ser uma clonagem, para firmar 4 contratos de serviços de contabilidade, sem licitação, no valor total de R$ 281.983,20, com a Assessorar Consultoria e Assessoria Contábil Eireli ME. A empresa prestou serviços a Clayton Paulo na campanha eleitoral de 2020, conforme registro na prestação de contas entregue à Justiça Eleitoral.
O ato de INEXIGIBILIDADE, publicado na página 2 do Diário Oficial do Município de Nazaré, edição de 23 de fevereiro, é quase que integralmente idêntico, tanto em conteúdo e até mesmo na pontuação em vírgulas, pontos e pontos e vírgulas, a 3 outros documentos de INEXIGIBILIDADE que embasaram a contratação da mesma Assessorar Consultoria, também sem licitação, nos municípios de Taipas-TO e Barrolândia-TO, em 2020 e agora em 2021.
Porém, o que talvez seja uma derradeira coincidência, é que, apesar de inicialmente se referirem à ausência de departamento contábil, contador concursado e ‘urgência na contratação de serviços especializados de contabilidade pública’, todos os 4 documentos, de municípios e datas diferentes, grafam no parágrafo final “inexigibilidade de procedimento licitatório para a contratação de serviços advocatícios do escritório ASSESSORAR CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTÁBIL”.
Os documentos estão disponíveis à consulta pública na Internet. A edição do Diário de Nazaré em https://nazare.to.gov.br/storage/Diarios/97/Edicao-n-97-de-23-02-2021.pdf.
Os demais, no Portal do Tribunal de Contas do Tocantins:
Prefeitura de Taipas, 2021 https://app.tce.to.gov.br/lo_publico/castor/arquivo?t=ccbc96182595ad503cd43d688a1bc70f&h=9b0a73795d2075c9769c711145ae26d2,
Câmara de Taipas, 2020 https://app.tce.to.gov.br/lo_publico/castor/arquivo?t=9834b783ed511e595a8dc06de150f211&h=1759d46a79e0bda735bc4ec674fcfc2a
Câmara de Barrolândia, 2020
Em Nazaré, o mesmo Diário Oficial de 23 de fevereiro ainda publica 2 contratos do prefeito Clayton Paulo com a Assessorar Consultoria. Um, no valor de R$ 123.600,00, para a contabilidade da Prefeitura. Outro, de R$ 58.122,61, para o Fundo Municipal de Educação.
Outros 2 contratos com a mesma empresa foram publicados no Diário de 18 de março, de R$ 58.191,64, com o Fundo Municipal de Saúde, e um de R$ 42.342,95, com o Fundo Municipal de Assistência Social. Todos os 4 contratos, pelo que está nos diários, estão valendo desde a data da assinatura, 15 de janeiro de 2021.
