É uma edição inesquecível a do Diário Oficial da Prefeitura de Palmeiras do Tocantins do dia 26 de fevereiro. Nela, o prefeito Junior Noleto ordenou a publicação de diversos contratos por dispensa e ou inexigibilidades de licitação nos quais em 11 deles torrou exatos R$ 420.624,57.
Mais de 2/3 deste total, R$ 298.200,00, ou 70% dos R$ 420 mil, foram destinados a 4 contratos, por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, em decisão pessoal do prefeito Junior Noleto, com a Dias & Pereira Prestação de Serviços LTDA, a Foco Contabilidade, de Araguaína. Os extratos dos contratos só foram à publicação oficial mais de 40 dias após a sua assinatura, datada de 15, de janeiro.
Todas as operações estão embasadas pelo Processo Licitatório Nº 001/2021, INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2021. Nele, o prefeito Junior Noleto atesta “grande confiança aos trabalhos já entregues a este PODER EXECUTIVO, permitindo desta forma a contratação direta”, grifo do documento.
“A empresa apresentou ORÇAMENTO dos serviços que será prestado (sic) que foi recebido e aprovado pelo sr. prefeito FRANCISCO NOLETO JUNIOR – PREFEITO sendo este o responsável pela aceitação dos preços ofertados”, grifos do documento, disponível no Portal do Tribunal de Contas do Tocantins https://bit.ly/3c8PfYn.
O maior dos contratos, de R$ 119 mil, relaciona a contabilidade da própria Prefeitura, mas também a dos fundos municipais. Pelo que está escrito, a Dias & Pereira deve prestar “serviços contábeis, com vistas a elaboração e execução de serviços especializados sobre contabilidade Pública Municipal, balanço ordenador e consolidado do exercício de 2021”, entre outros.
Pelo que está no extrato deste contrato, a empresa deveria prestar serviços de contabilidade, simultaneamente, para a Prefeitura de Palmeiras e os fundos municipais de Assistência Social, Educação e Saúde. O Diário do dia 26 de fevereiro publica também outros 3 contratos de prestação dos mesmos serviços, separadamente.
No Fundo Municipal de Saúde, o valor do contrato é de R$ 63 mil, idêntico ao de um outro contrato da Dias & Pereira com o Fundo Municipal de Educação. Já no Fundo de Assistência Social, o valor do contrato é de R$ 53.200,00.
