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MP APURA SE CLAYTON PAULO PODE SER PROCESSADO POR IMPROBIDADE E PERDER O CARGO DE PREFEITO

MP APURA SE CLAYTON PAULO PODE SER PROCESSADO POR IMPROBIDADE E PERDER O CARGO DE PREFEITO

Publicada em 18/03/21 às 20:59h - 642 visualizações

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MP APURA SE CLAYTON PAULO PODE SER PROCESSADO POR IMPROBIDADE E PERDER O CARGO DE PREFEITO
MP APURA SE CLAYTON PAULO PODE SER PROCESSADO POR IMPROBIDADE E PERDER O CARGO DE PREFEITO  (Foto: Jornal O TEMPO)

O Ministério Público do Tocantins, MPTO, solicitou manifestação do prefeito Clayton Paulo sobre a denúncia do jornal O Tempo de que ele teria violado os princípios da impessoalidade e da moralidade ao usar o Portal na Internet, a estrutura e recursos públicos da Prefeitura de Nazaré-TO para promoção pessoal. 


Cumprindo despacho da sua ouvidora, a procuradora Leila da Costa Vilela Magalhães, o MPTO abriu diligência para apurar se Clayton Paulo extrapolou os limites da permitida publicidade institucional oficial, conforme o artigo 37 da Constituição Federal, cause ou não lesão ao erário, se consubstancia em veículo promocional do agente público, em manifesta afronta ao princípio da impessoalidade e da moralidade, configurando improbidade administrativa, nos termos da Lei n. 8.429/92.

 

Isto teria ocorrido quando Clayton Paulo, a pretexto de explicar o atraso nos pagamentos dos salários de janeiro dos servidores municipais, determinou a publicação, no Portal da Prefeitura de Nazaré de um comunicado em que o destaque é uma fotografia sua com o dobro dom tamanho do texto com a suposta explicação. Confira em

https://www.carolinaotempo.com.br/noticias/cidade/520138

 

Caso comprovada a denúncia, o prefeito Clayton Paulo pode responder a processo de Improbidade Administrativa e, caso condenado, entre outras penalidades, terá de ressarcir o dano aos cofres públicos, ter bens tornados indisponíveis, perder a função pública (o cargo de prefeito) e ter suspensos os direitos políticos de 8 a 10 anos. O prazo de 15 dias para Clayton Paulo apresentar seus esclarecimentos ao MPTO já venceu.  

 




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