O Ministério Público do Tocantins, MPTO, solicitou manifestação do prefeito Clayton Paulo sobre a denúncia do jornal O Tempo de que ele teria violado os princípios da impessoalidade e da moralidade ao usar o Portal na Internet, a estrutura e recursos públicos da Prefeitura de Nazaré-TO para promoção pessoal.
Cumprindo despacho da sua ouvidora, a procuradora Leila da Costa Vilela Magalhães, o MPTO abriu diligência para apurar se Clayton Paulo extrapolou os limites da permitida publicidade institucional oficial, conforme o artigo 37 da Constituição Federal, cause ou não lesão ao erário, se consubstancia em veículo promocional do agente público, em manifesta afronta ao princípio da impessoalidade e da moralidade, configurando improbidade administrativa, nos termos da Lei n. 8.429/92.
Isto teria ocorrido quando Clayton Paulo, a pretexto de explicar o atraso nos pagamentos dos salários de janeiro dos servidores municipais, determinou a publicação, no Portal da Prefeitura de Nazaré de um comunicado em que o destaque é uma fotografia sua com o dobro dom tamanho do texto com a suposta explicação. Confira em
https://www.carolinaotempo.com.br/noticias/cidade/520138
Caso comprovada a denúncia, o prefeito Clayton Paulo pode responder a processo de Improbidade Administrativa e, caso condenado, entre outras penalidades, terá de ressarcir o dano aos cofres públicos, ter bens tornados indisponíveis, perder a função pública (o cargo de prefeito) e ter suspensos os direitos políticos de 8 a 10 anos. O prazo de 15 dias para Clayton Paulo apresentar seus esclarecimentos ao MPTO já venceu.