O prefeito Clayton Paulo conseguiu localizar, da noite para o dia, mais de R$ 1 milhão disponível nos cofres públicos que ele alega estarem ‘raspados’ da Prefeitura de Nazaré-TO. Numa só edição do Diário Oficial do Município, 23 de fevereiro, publicou 11 extratos de DISPENSA ou INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, de numeração sequenciada, para contratar despesas que, somadas, alcançam R$ 1.068.427,59. A grande maioria dos contratos tem datas de validade retroativas a meados de janeiro de 2021. Confira a íntegra em https://nazare.to.gov.br/storage/Diarios/97/Edicao-n-97-de-23-02-2021.pdf
Tem contrato de todo o tipo. Por exemplo, a ‘Dispensa de Licitação nº 01/2021/’, da locação de imóvel para ‘abrigar a Secretaria Municipal de Educação e Cultura’, valor estimado global: R$ 9.200,00, 15/01/2021, com vigência de 12 meses.
Tem conta mais ‘salgada’, como os R$ 58.122,61, por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO da ASSESSORAR CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTABIL EIRELI ME, por ‘Serviços técnicos especializados na área contábil’, também de 15 de janeiro e válido por 12 meses, no Fundo Municipal de Educação.
Para o representante da ASSESSORAR CONSULTORIA, o dublê de advogado e contador, Cleydson Costa Coimbra, o prefeito Clayton Paulo também resolveu considerar a sua ‘notória especialização na área pública municipal, além de possuir títulos de pós-graduação dentre eles: em MBA em GESTÃO PÚBLICA, pós-graduação em DIREITO TRIBUTÁRIO, pós-graduação em DIREITO ELEITORAL, pós-graduação em DIREITO PÚBLICO MUNICIPAL e ainda pós-graduação em DIREITO CONSTITUCIONAL’ (uuuffa!).
Daí, Clayton Paulo agraciou a ASSESSORAR CONSULTORIA, em ATO DECLARATÓRIO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com um novo outro contrato. Desta vez no valor de R$ 123.326,00, por 12 meses desde 15 de janeiro. É para prestação de ‘serviços técnicos especializados na área contábil’ à Prefeitura de Nazaré. Em resumo, só para a Assessorar Consultoria, representada pelo ‘notório’ dublê, Cleydson Coimbra, o prefeito Clayton Paulo reservou mais de R$ 181 mil em pagamentos.
Mas a bolada mesmo ficou com a MORAIS & PARREÃO LTDA, o conhecido Auto Posto Interlagos. Pode faturar até R$ 710.732,00, mais de 710 mil reais, para fornecimento de combustíveis em dois contratos por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. Um, de R$ 501.782,00, com a Prefeitura. Outro, de R$ 208.950,00, com o Fundo Municipal de Educação de Nazaré e que passaram a valer desde 19 de janeiro.
Como se percebe, caducou o mantra repetido à exaustão pelo prefeito Clayton Paulo de que a Prefeitura de Nazaré ‘não tem recursos para nada’. Os mais de R$ 1 milhão torrados em dispensas e inexigibilidades de licitação, e desde meados de janeiro, demonstram que havia dinheiro sim, e muito, nos cofres públicos municipais. Tanto é que Clayton Paulo já vem gastando ‘por conta’ e a mais de mês.