Em Nota de Esclarecimento, o presidente da Câmara de Palmeirante-TO, vereador Raimundo Bento, explicou que aguarda a conclusão e envio ao Tribunal de Contas, TCE-TO, do Relatório de Dados Contábeis relativo ao 6º bimestre de 2020 do Executivo para atender solicitação de parlamentares e informar o valor exato do duodécimo a que terá direito o Legislativo Municipal em 2021.
Raimundo Bento lembrou que o Executivo tem prazo legal até 30 de janeiro para enviar ao TCE o Relatório, ainda em elaboração. Ele adiantou que nesta quinta-feira, 21, estará na conta corrente dos vereadores o subsídio referente a janeiro de 2021, no mesmo valor do que foi pago em dezembro de 2020.
“A Presidência desta Augusta Casa de Leis não recebeu até a presente data o valor oficial da Receita Corrente Líquida arrecadada pelo Município de Palmeirante no Exercício de 2020, haja visto que os fechamentos da contábil do Executivo Municipal encontra-se em curso para posterior envio de dados através do SICAP-CONTÁBIL/TCE-TO”, esclareceu também Raimundo Bento na Nota.