O juiz Francisco Bezerra Simões, titular da Comarca de Riachão-MA, determinou a suspensão das provas do concurso público da Prefeitura Municipal, previstas para os dias 5 e 6 de setembro. Ao acatar o pedido de liminar do Ministério Público (MP), Francisco Bezerra Simões estipulou multa de R$ 500 mil no caso do prefeito Joab Santos descumprir a determinação.

                “Para o caso de descumprimento, estabeleço multa de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), a ser suportada solidariamente pelos demandados, sem prejuízo da invalidade das provas realizadas. Intimem-se os demandados para tomarem conhecimento da presente decisão, assim como ao seu cumprimento”, avisa a sentença.

                Em sua decisão, o juiz acatou os argumentos do MP, entre eles o de que o concurso tinha seu prosseguimento regular, até o advento da pandemia do novo coronavírus, ‘quando foi suspenso por decisão da própria administração, como forma de contenção do contágio do vírus. Aduz, nesse ponto, que não existe nenhuma justificativa para que as etapas do concurso sejam retomadas, quando a situação de pandemia ainda está muito agravada no município’.

                Francisco Bezerra Simões considerou que ‘não se afigura razoável’ o pedido do MP de suspensão por 6 meses. “Por não haver parâmetros a esse prazo. Afinal, é impossível saber se a situação estará relativamente normalizada em prazo mais exíguo, ou, quem sabe, até mais longo. Neste sentido, o justo é que se determine suspensão das provas do concurso até que a situação de pandemia esteja razoavelmente controlada”, sentenciou.