A prefeita Nalva Braga está sob ameaça de ter de ressarcir os cofres da Prefeitura de Palmeiras do Tocantins, perder a função pública, ter suspensos seus direitos políticos de 3 a 5 e pagar multa, conforme prevê o artigo 12, inciso III, da Lei 8.429/92. É que Nalva Braga se tornou ré da Justiça, que aceitou ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público do Tocantins, MPE, onde acusa a gestora de irregularidades na contratação temporária de servidores para o município. Agora, é aguardar o desenrolar do processo judicial.

                Pela acusação, Nalva Braga contratou seis servidores temporários para o cargo de operador de máquinas e três para cargos de chefia. Porém, o MPE afirma que todos executavam serviços de motoristas no transporte escolar e em outros setores. Entre eles, um tem cargo de coordenador e outro de secretário-executivo.

                O inquérito resulta de denúncias de aprovados em concurso público da Prefeitura de Palmeiras para o cargo de motorista e que, apesar da existência das vagas, não foram convocados. Nas investigações, o MPE concluiu que Nalva Braga praticou improbidade administrativa. A ação é assinada pelo promotor de Justiça Celsimar Custódio Silva, da 1ª Promotoria de Tocantinópolis.

                O Ministério Público afirma que a prefeita Nalva Braga “fechou os olhos” para o concurso “camuflando uma situação aparentemente legal para satisfazer interesse particular”.  Na ação, o MPE afirma que Nalva Braga violou os princípios da Administração Pública ao contratar os servidores com motivos “ilegais, imorais e com desvio de finalidade”.

                Nem surpreende o fato de o MPE acusar Nalva Braga de ‘fechar os olhos’ para um concurso público, de ter camuflado “uma situação aparentemente legal para satisfazer interesse particular” tão pouco de contratar os servidores com motivos “ilegais, imorais e com desvio de finalidade”.

                Em julho, o jornal o Tempo já havia denunciado que a prefeita Nalva Braga e sua família tem 2 milhões, 167 mil, 237 e meio reais motivos para desejar a reeleição em novembro. Este é o valor exato, em dinheiro, R$ 2.167.237,50, a soma que a própria Nalva Braga, duas irmãs, duas primas, um primo, um sobrinho e uma sobrinha poderiam embolsar somente em salários dos cofres da Prefeitura de Palmeiras do Tocantins até 2024.

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