É ‘bicampeão’ em contas irregulares o ex-prefeito e político Ficha Suja, Clayton Paulo. Em abril de 2017, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE) seguiu o voto do relator e julgou irregulares, por impropriedades em série, as contas da Prefeitura de Nazaré-TO relativas ao ano de 2011. Além disto, aplicou multas no valor total de R$ 11.095,93 e ainda imputou débito de R$ 46.959,32 a Clayton Paulo por danos aos cofres públicos.
Somadas às contas irregulares relativas a 2015, o ex-prefeito, e agora político Ficha Suja Clayton Paulo, é um reincidente neste tipo de irregularidades. Das 20 impropriedades elencadas em 2011, Clayton Paulo, sequer apresentou alguma defesa ao TCE. “Para melhor visualização, farei constar na tabela apropriada’, destacou à época o relator do processo, conselheiro André Luiz de Matos Gonçalves.
Até cheque sem fundos foi emitido, o que dá uma noção do completo descontrole da administração municipal de Nazaré sob o comando de Clayton Paulo. “Verificou-se que não constam lançamentos em Livro Caixa e em Livro de Contas Correntes na Tesouraria e não existe nenhum controle eficaz de emissão de cheques. Consequentemente, houve devolução de cheques sem provisão de fundos no valor de R$ 5.064,00, incidindo taxas/tarifas no valor de R$ 90,12”, descreve o relatório do Tribunal, que aponta ‘crimes de responsabilidade dos Prefeitos Municipais, sujeitos ao julgamento do Poder Judiciário, independentemente do pronunciamento
da Câmara dos Vereadores’
De tão extensa, ocupa 11 das 20 páginas do Voto do relator André Luiz de Matos Gonçalves a lista das impropriedades e irregularidades praticadas pelo ex-prefeito Clayton Paulo na Prefeitura de Nazaré em 2011.
Vai de despesa com doações de urnas e serviços funerários a pessoas carentes, sem apresentar documentos pessoais e declaração de carência dos beneficiados, pagamento de serviços com a nota fiscal vencida e sem
especificação da finalidade pública do dispêndio e pagamento de diárias sem comprovação de deslocamento.
O TCE lista também inexistência de lançamentos fiscais, ausência de inscrição em Dívida Ativa, existência de veículo sucateado, ausência de conservação das vias municipais, inexistência de políticas públicas de preservação ao meio ambiente, deficiências nas unidades escolares e vícios de natureza grave em licitação.
Com uma folha corrida assim, nem surpreende que Clayton Paulo tenha se tornado Ficha Suja e, portanto, inelegível e proibido de participar das eleições 2020 e outras mais. Tão pouco surpreende a definição do Ministério Público para o ex-prefeito. Em ação por Improbidade Administrativa, o MP define Clayton Paulo como ‘administrador inexperiente, inábil, despreparado e incauto’, além de acusá-lo de desvio de dinheiro da Educação Pública de Nazaré.
