Para realizar a maior despesa registrada no sistema Tribunal de Contas do Tocantins (TCE) destinada às ações contra a Covid19, o prefeito de Palmeirante-TO, Charles Rodrigues, baixou especialmente em 20 de maio um ‘Decreto Municipal’. Nele, DISPENSA DE LICITAÇÃO a contratação, por R$ 39 mil 915 reais, da Imagem Gráfica Editora LTDA, de Araguaína, para ‘fornecimento de material gráfico em atendimento às unidades dependentes da Prefeitura Municipal’.
Chega a ser um deboche com a Saúde e as vidas da população, ainda sob a ameaça do vírus mortal, a justificativa do prefeito Charles Rodrigues para a DISPENSA DE LICITAÇÃO. “A contratação com fulcro na MP 961 de 06 maio de 2020 com certeza ajuda a desburocratizar as contratações na administração publica nesse período de calamidade publica (...) a demanda por produtos e prestação de serviços esta maior do que a oferta, o mercado esta passando por uma crise, com muitas empresas fechadas, prestadores de serviços sem poder trabalhar cumprindo as medidas preventivas de isolamento social contra a pandemia do CORONAVÍROS (COVID ? 19). Portanto é certo dizer que estamos diante de uma situação anormal e excepcional”, registra o sistema do TCE.
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Os gastos de quase 40 mil reais incluem o fornecimento de 5 mil unidades de ‘formulário impresso só na frente em papel AP180g, 01 dobra (pasta) 31x45cm’ ao custo de R$ 1,90 cada, o que resulta numa despesa total de R$ 9 mil e 500 reais. Os 5 mil formulários representam, aí sim, uma quantidade ‘anormal e excepcional’. É praticamente um formulário por habitante. Nas projeções para 2019, o IBGE estimava 6 mil e 26 pessoas em Palmeirante. Segundo o Censo de 2010, eram 4 mil 954 naquele ano.
Neste meio tempo, em apenas 10 dias, de 26 de julho a 5 de agosto, aumentaram em 42,59%, 54 para 77, os casos positivos da Covid19 em Palmeirante. O percentual é bem superior aos 35,88% de crescimento médio de casos no estado do Tocantins no mesmo período, conforme dados da Secretaria Estadual de Saúde.
A ‘explosão’ dos casos em Palmeirante contrasta com as aquisições do prefeito Charles Rodrigues destinadas ao enfrentamento da doença. Para esta finalidade específica, é de uma compra de 15 coletes de brim o último registro do Portal da Transparência municipal, R$ 1.275, em 13 de julho.
