A Prefeitura de Nazaré-TO prorrogou até 30 de junho a suspensão total de atividades não essenciais (lockdown) no município. O Decreto Municipal 20/2020, já em vigor, considera a necessidade de definir diretrizes para a urgente preservação da Saúde da população em razão da magnitude e da velocidade da propagação da Covid-19 em todo o estado do Tocantins.

                O documento cita boletins epidemiológico das secretarias estadual e municipal de Saúde, este último de 21 de junho, que informa ‘aumento preocupante’ do número de casos em Nazaré, 20 confirmados e 2 óbitos.

                O descumprimento das normas acarretará as sanções administrativas previstas na Lei Federal 6.437/77 e legislações pertinentes, incluindo interdição, além de infrações sanitárias que forem tipificadas como crime.

                Infratores estarão sujeitos à multa, R$ 100, e de R$ 200, em caso de reincidência. Também poderá responder por crime contra a ordem sanitária e a saúde pública. O valor eventualmente arrecadado com multas será destinado ao combate da pandemia.