A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Palmeirante-TO divulgou nota de esclarecimento nesta segunda-feira, 22, em que desmente afirmação do prefeito Charles Dias de que uma gratificação para os funcionários da Saúde e CRAS, na linha de frente do combate ao Coronavírus, depende "apenas da aprovação da suplementação do orçamento" pela Casa.
Na nota, a Câmara de Palmeirante assegura que não há qualquer menção à gratificação nos projetos 26 e 28, de 2020, os únicos do Executivo que tratam de Orçamento e tramitam nas comissões parlamentares. Ambos foram devolvidos ao prefeito Charles Dias, no final de maio, por INCONSTITUCIONALIDADE.
Conforme os ofícios de devolução, os projetos 26 e 28 possuem 'vícios'. A nota enfatiza que os 'vícios' já foram informados "ao senhor Prefeito que até o momento NÃO TOMOU AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS em saná-los" para a conclusão da tramitação.
"É assim que se pronuncia a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Palmeirante na condução dos trabalhos aqui realizados. Não permitindo que seu trabalho seja politizado por qualquer liderança política de qualquer esfera que venha a trazer a público inverdades ou que tenha o cordão de tratar assuntos sérios como o da Saúde dos seus munícipes e servidores e prol de gestão e obrigação que há tempos já deveria ter tomado ás decisões voltadas a segurança e saúde da população, haja vista o aumento de casos de covid-19, que lamentavelmente foi registrado o primeiro caso de óbito em nosso Município", encerra a nota.