À REVELIA DO LEGISLATIVO, PREFEITA NALVA BRAGA CORTA PELA METADE O SALÁRIO DOS SERVIDORES DE PALMEIRAS-TO
A prefeita Nalva Braga cortou pela metade o valor dos salários dos servidores contratados da Prefeitura de Palmeiras -TO. A redução já ocorreu nos proventos do mês de maio, pagos agora em junho. Mais grave no entanto é que, em consulta ao Portal da Transparência, os valores nos contra-cheques indicam o salário integral e não com o corte dos 50%, que foi o repassado para as contas bancárias dos servidores. A medida adotada por Nalva Braga ocorreu ainda à revelia da Câmara de Vereadores, que precisaria ter aprovado legislação sobre o assunto.
Como se trata de servidores não concursados e contratados em caráter precário, eles optaram por silenciar. Há muito temor de retaliações e represálias por parte da prefeita Nalva. Porém, o caso é pra lá de intrigante: qual o destino da outra metade do dinheiro dos servidores que nas contas bancárias jamais pousou? Por que motivo nos valores na Transparência foram mantidos os salários integralmente quando, na verdade, os servidores só viram a cor da metade do dinheiro?
São questionamentos que devem ser feitos pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE). Nalva Braga é notoriamente conhecida nos corredores e nos julgamentos do TCE.
Recentemente, Nalva Braga, resolveu ‘pagar para ver’ e assinou, num só dia, 17 de fevereiro de 2020, 4 contratos para locação de veículos, no valor total de R$ 1 milhão 280 mil 150, com a R2S Construções e Locações Eireli, com sede em Araguaína-TO. A empresa, a própria Nalva Braga, secretários e servidores da Prefeitura de Palmeiras respondem a duas auditorias do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE), de 2019, por indícios de uma série de irregularidades em licitações e contratos similares firmados naquele ano.
Em fevereiro, o Tribunal rejeitou as contas relativas a 2017 de Nalva Braga por infringir a Lei Orçamentária Anual e prática de 'relevante irregularidade'. “Suficiente para balizar o pronunciamento pela rejeição das contas”, resumiu o TCE. Ao ultrapassar o percentual estipulado de créditos adicionais suplementares, Nalva estourou os limites destes recursos sem despesas correspondentes.
