A Câmara de Carolina-MA aprovou em segunda votação, nesta terça-feira, 09, a Lei Municipal de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2021, durante mais uma sessão remota da Casa. O projeto é de autoria do Executivo Municipal e disciplina receitas e despesas para o próximo ano.

Entre as prioridades da LDO estão o desenvolvimento, justiça e proteção sociais, qualidade de vida, desenvolvimento econômico, sustentabilidade, competitividade, criação de oportunidades, desenvolvimento urbano e rural, conectividade e a redução de desigualdades entre pessoas e regiões de Carolina.

“As metas e prioridades constantes no Anexo de que trata este artigo (3º) possui caráter apenas indicativo e não normativo, devendo servir de referência para o processo de planejamento municipal, podendo a lei orçamentária anual atualizá-las”, frisa o parágrafo primeiro.

Na mensagem encaminhada ao Legislativo Municipal, o prefeito doutor Erivelton Neves destacou a relevância do projeto para traçar os parâmetros da estrutura e do desenvolvimento das políticas públicas de Carolina.

Entre outras finalidades, a LDO define as prioridades e metas da administração pública municipal, os recursos correspondentes às dotações orçamentárias para o Legislativo, as diretrizes gerais para a elaboração e execução dos orçamentos do município, de receitas públicas e de despesas com pessoal e encargos sociais.

Também nesta terça-feira,os vereadores aprovaram a realização de sessão extraordinária na quarta-feira, 10, para analisar e votar os projetos 001 e 003, que tratam de créditos adicionais especial ao orçamento da Prefeitura Municipal. São sobre recursos do Pré-Sal e de uma parceria com o CESTE, já disponíveis.

Os projetos vão atender demandas das comunidades dos povoados São Manoel e Itapecuru, com um sistema de abastecimento de água e um ginásio poliesportivo, respectivamente. Na sede de Carolina, previsto a restruturação e revitalização da Praça do Estudante e a construção de uma praça de eventos na orla do Rio Tocantins.