Durante sessão remota, a Câmara de Carolina-MA aprovou, em primeira votação, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2021. De autoria do Executivo Municipal, a proposta disciplina receitas e despesas da Lei Orçamentária para aquele exercício.

Na mensagem encaminhada ao Legislativo Municipal, o prefeito doutor Erivelton Neves destacou a relevância do projeto para traçar os parâmetros da estrutura e do desenvolvimento das políticas públicas de Carolina.

“Faz-se necessário à aprovação da LDO, medida de implementação de Programas Sociais do Município, porquanto as ações de governo estão diretamente relacionadas com as diretrizes da LDO, o que a torna indispensável para o bem da própria comunidade”, descreve o documento.

Entre outras finalidades, a LDO define as prioridades e metas da administração pública municipal, os recursos correspondentes às dotações orçamentárias para o Legislativo, as diretrizes gerais para a elaboração e execução dos orçamentos do município, de receitas públicas e de despesas com pessoal e encargos sociais.