Lida em plenário na segunda-feira, 18, foi encaminhada para publicação no Diário do Senado Federal a Proposta de Emenda Constitucional, PEC, nº 16/2020. A medida autoriza o Tribunal Superior Eleitoral, TSE, a adiar as eleições municipais de outubro de 2020, em caso de necessidade, e fixa os mandatos de prefeitos, vices e vereadores a serem eleitos para que haja a coincidência de todos os pleitos, municipal, estadual e nacional, a partir de 2026.

A proposta é assinada pelo senador tocantinense Eduardo Gomes (MDB), líder do Governo no Congresso Nacional, em conjunto com outros parlamentares. Na sua justificativa, o texto ressalta que há uma grande incógnita sobre a realização das eleições municipais de 2020 na data programada em razão do novo Coronavírus. Observa também que o mais importante é a preservação da saúde da população.

Para isto, a PEC autoriza o TSE a examinar e, eventualmente, adiar, pelo prazo estritamente necessário, a data do próximo pleito, desde que a providência seja indispensável para assegurar a legitimidade, a normalidade e a participação popular nas eleições com a devida segurança sanitária.

Já para a unificação das eleições, o texto explica que haverá benefícios ao sistema partidário, porque os partidos serão forçados a ter propostas uniformes e coerentes, e proporcionará maior transparência ao eleitor. A unificação trará ainda benefícios econômicos, reduzindo os custos públicos da Justiça Eleitoral e de financiamento de campanhas.