Pode ter sido fraudada uma da três propostas endereçadas ao ‘Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal de Imperatriz’ integrante de um processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO que culminou num contrato de R$ 1,2 milhão para a DPS SERVIÇOS HOSPITALARES EIRELI-ME, em fevereiro de 2017. A empresa, de propriedade do pré-candidato a prefeito, o ortopedista Daniel Pereira da Silva, o Daniel Fiim, à época com pouco mais de 15 dias de existência completados ao longo do trâmite, abocanhou contrato na Secretaria Municipal de Saúde de Imperatriz (SEMUS) para prestar SERVIÇOS MÉDICOS, na modalidade Ortopedia e Traumatologia, no Hospital Municipal de Imperatriz, HMI. (reveja no link abaixo)
https://www.carolinaotempo.com.br/noticias/cidade/449684/1
Os indícios estão em documentos disponíveis à consulta pública no Portal do Tribunal de Contas do Maranhão (TCE) e no Portal da Transparência da Prefeitura de Imperatriz. Ao participar de outro processo, o Pregão Presencial 80/2017, em agosto daquele ano, de valor global estimado em R$ 2.739.997,20, para o mesmo serviço, Daniel Fiim entregou nova e farta documentação. Uma das revelações está em contrato de prestação de serviços assinado por Daniel Fiim com o doutor Gustavo Leocádio Coelho de Souza, de 20 de fevereiro de 2017, mesma data da assinatura do contrato da DPS com a SEMUS.
Pois ‘Dr. Gustavo Leocádio’ é o mesmo nome e tem o mesmo número de inscrição no Conselho Regional de Medicina, o 7199/MA, que estão em logotipo da proposta da L&C Medicina do Esporte, do domingo, 5 de fevereiro de 2017, para prestação de SERVIÇOS MÉDICOS na modalidade Ortopedia e Traumatologia. Assim como as duas outras, da Centrotrauma, do mesmo domingo, 5 de fevereiro, e da DPS Serviços, do sábado 4 de fevereiro daquele ano, são endereçadas ao ‘Excelentíssimo Senhor Prefeito de Imperatriz-MA’ e foram protocoladas na SEMUS em 8 de fevereiro de 2017.
Na proposta, temos, ao alto da página, o destaque ao ‘Dr. Gustavo Leocádio, Ortopedia e Traumatologia-Ombro e Cotovelo’. Ao lado, telefones e o endereço ‘Rua Hermes da Fonseca, 1190, Juçara, Imperatriz’. No corpo do documento, a ‘administradora’, Terezinha de Jesus Coelho de Souza, apresenta a L&C e, textualmente, a descreve como ‘pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob nº. 24.556.541/0001-69, com sede à Av. Pedro Neiva de Santana,35, Quadra A, Lote 35, Imperatriz’.
A principal atividade da L&C Medicina do Esporte, para a Receita Federal, é ‘Atividade médica ambulatorial’. Nas secundárias, há menção alguma a ortopedia, traumatologia ou cirurgias ortopédicas. Aqui, é possível tratar-se de uma montagem, com o uso do CNPJ da L&C na proposta, ilustrada com logotipo e contatos do ‘Dr. Gustavo Leocádio-Ortopedia e Traumatologia’, no que seria uma tentativa de dar ares de legalidade a uma fraude.
De fato, Gustavo Leocádio Coelho de Souza é sócio da L&C e Terezinha de Jesus a sua administradora, comprova o Quadro Societário registrado na Receita Federal. O que não se comprova é que a empresa estivesse, ao menos segundo a sua atividade econômica para o Fisco, habilitada aos serviços pelos quais apresentou proposta de preços, no valor de R$ 260.120,00 mensais. Enquadrada até o momento no porte de ‘Micro Empresa’, a L&C teria faturamento limitado pela legislação a R$ 360 mil. Anuais, para que fique bem claro.
Hoje, pouco mais de 3 anos após a proposta que integra a DISPENSA de LICITAÇÃO que resultou no contrato para a DPS de Daniel Fiim, Gustavo Leocádio oferece seus serviços em página própria na Internet e nas redes sociais. Coincidentemente, ainda utiliza o mesmo logotipo, o mesmo telefone e os mesmos endereços WEB que compõem o documento da L&C de fevereiro de 2017.
