A Câmara Municipal de Palmeirante-TO adotou procedimentos e regras internos para prevenir a propagação do novo Coronavírus. Resolução assinada nesta quarta-feira (08) pelo presidente da Casa, vereador Raimundo Bento, considera os protocolos de emergência da Organização Mundial de Saúde, do Ministério da Saúde e Decreto Municipal de 23 de março. O documento também considera os casos confirmados do vírus em cidades vizinhas e a necessidade de adequar a legislação para compra de softwares e equipamentos destinados à realização de sessões virtuais ou remotas.

A Resolução, válida até nova decisão da Presidência, suspende, nas dependências da Casa, o acesso de visitantes, o trabalho de parlamentares e assessoria, eventos e atividades em Plenário e comissões. Porém, prevê a convocação, em caráter extraordinário, pelo presidente, em caso de votações emergenciais e de interesse público em razão do Coronavírus. Parlamentares e servidores acima de 60 anos, gestantes, lactantes, portadores de doenças respiratórias crônicas e outras, ficam dispensados do comparecimento ao trabalho até 30 de abril.

A medida suspende ainda os trabalhos e visitação nas dependências da Casa, autoriza medidas para a redução temporária do número de pessoas que podem permanecer simultaneamente nos ambientes coletivos da sede do Legislativo Municipal e autoriza abertura de licitação para aquisição de softwares e equipamentos destinados à realização de sessões virtuais ou remotas.