Como atestam os constantes relatos e queixas de sofridos pais e estudantes sobre o péssimo, precário e por muitas vezes inexistente transporte escolar em toda a Zona Rural de Filadélfia-TO, é até de se imaginar que faltam recursos para bancar o serviço, que é de importância fundamental para as crianças e adolescentes. Ocorre que, de 2017 até agora, o prefeito Mizô Alencar torrou, oficialmente, exatos R$ 3.825.943,40 , TRÊS MILHÕES, OITOCENTOS E VINTE E CINCO MIL, NOVECENTOS E QUARENTA E TRÊS REAIS E QUARENTA CENTAVOS em pagamentos por contratos de locação de veículos para esta finalidade. Dinheiro, portanto, não faltou, certo?
Estes valores e documentos estão disponíveis no Portal da Transparência de Filadélfia e no Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE). Na média, se considerarmos apenas os 32 meses letivos do período, Mizô Alencar enviou mensalmente para as contas das locadoras, algumas também construtoras, R$ 119.560,73. O cálculo não é exato. Tem mês que pode ser mais e, inclusive, servir para bancar, com recursos da Educação, o aluguel de uma camioneta de luxo Toyota Hilux 4x4, para uso pessoal do prefeito, conforme revelou recente reportagem. https://www.carolinaotempo.com.br/noticias/cidade/440096
A campeã, que embolsou R$ 1.875.906,97 dos cofres públicos de Filadélfia, é aWTI LOCAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA – ME. A locadora manteve contratos de 2017 a 2018 na administração Mizô Alencar. Com sede em Araguaína, pode ser chamada, depende da ocasião, de Construtora Wanderley LTDA-ME, segundo citação do TCE, em Tomada de Contas Especial, e da Justiça do Tocantins. Em agosto de 2018, a WTI, ou Construtora Wanderley, teve bloqueados judicialmente R$ 194.239,81 em bens da empresa. Era para garantir o ressarcimento
de prejuízo de R$ 647.466,04 aos cofres públicos de Nova Olinda-TO, resultado de um esquema de desvio de dinheiro público de quase R$ 12 milhões, que levou ao afastamento do então prefeito José Pedro Sobrinho.
De um único nome, porém também enredada no desvio milionário em Nova Olinda, a Associação dos Transp. De Escolares do Nível Fundamental, Médio e Superior do Estado do Tocantins, a ATEC-TO, teve por sua vez bloqueados R$ 381.292,44, por prejuízos de R$ 1,27 milhão. Antes já havia sido intimada pelo TCE pelas mesmas irregularidades, e enquadrada, entre outros, por “Conduta Comissiva”, que é ‘receber valores supostamente indevidos, tendo em vista serem superiores aos praticados no mercado’. Àquela época, mantinha contrato, e recebia regularmente, da Prefeitura de Filadélfia, onde levantou R$ 747.889,90 em pouco mais de 7 meses, após substituir a WTI, ou Construtora Wanderley.
Chega 2019. Saí a ATEC-TO, chega a R2S - CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES EIRELI – ME. Empresa de capital social de R$ 300 mil, sede também em Araguaína, venceu o Pregão Presencial 03 no final de março e assinou contrato de R$ 1.141.072,00, publicado na edição 131, de 13 de maio, do Diário Oficial da Prefeitura de Filadélfia. Até janeiro de 2020, menos de um ano depois, já havia recebido R$ 1.202.146,53. Nem é surpreendente. Surpreendem mesmo são as 4 páginas do seu Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, da Receita Federal. Ali, está relacionado quase uma centena de atividades econômicas permitidas legalmente à R2S. Construção de edifícios é a principal. Pode ainda locar veículos para o transporte escolar, recuperar sucatas de alumínio, construir rodovias e ferrovias, praticar corretagem na compra e venda de imóveis, oferecer serviços de geodésia, imunizar e controlar pragas urbanas, oferecer serviços de escritório e apoio administrativo, produções musicais e até gestão e manutenção de cemitérios. Haja habilidades.
Com a palavra, o Ministério Público.
