O primeiro Secretário da Câmara de Palmeirante-TO, vereador Adiel Leal, solicitou oficialmente ao prefeito Charles Dias a prorrogação, por 6 (seis) meses, do prazo para pagamento dos tributos municipais de empresas optantes pelo sistema tributário Simples sediadas na cidade. Em ofício, Adiel Leal explica que o pedido segue a decisão do Comitê Gestor Nacional do Simples, de 18 de março, que estabeleceu novos prazos para quitação de tributos federais.
O parlamentar enfatiza que a medida é necessária para auxiliar a manutenção das empresas de Palmeirante, afetadas diretamente pela pandemia do Coronavírus, com queda nas vendas e na prestação de serviços. No documento, Adiel Lopes relaciona os novos prazos e datas solicitados para o pagamento dos tributos municipais.
- O período de apuração Março 2020, com vencimento original em 20 de abril, prorrogado para 20 de outubro de 2020.
- O período de apuração Abril 2020, com vencimento original em 20 de maio, prorrogado para 20 de novembro de 2020.
- O período de apuração Maio 2020, com vencimento original em 22 de junho, prorrogado para 21 de dezembro de 2020.
“É uma forma de ajudar financeiramente micro, pequenos e médios empresários na manutenção de suas empresas e garantir os empregos, o trabalho em Palmeirante, nesta hora de crise financeira e de Saúde no Brasil e em todo mundo”, pontuou Adiel Leal.