Ao recomendar à Câmara Municipal de Cachoeirinha a rejeição das contas de 2017 do prefeito Paulo Macedo Damacena, o Tribunal da Contas do Estado (TCE-TO) aponta, entre outras irregularidades, a ausência de registro contábil de R$ 197.443,48 e mais de 1 milhão de reais em déficits financeiros em fonte de recursos. Para o Ministério Público Estadual de Contas (MPC) , são de ORDEM LEGAL GRAVÍSSIMAS as infrações da gestão Paulo Macedo. “O Responsável cometeu atos de gestão que demonstram desequilíbrio econômico financeiro e descumprimento de legislação federal, capazes de gerar prejuízo ao erário público”, narrou o MPC.

            Conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), os votos de 2/3 dos vereadores de Cachoeirinha são suficientes para concretizar a desaprovação das contas, enquadrar Paulo Macedo como FICHA SUJA e eliminá-lo da disputa das eleições de 2020.

            Além do parecer pela rejeição das contas, o TCE-TO recomendou ao Executivo Municipal a adoção de providências contra a 'reincidência das deficiências apontadas no Relatório de Prestação de Contas nº 143/2019'. Ou seja, Paulo Macedo repetiu irregularidades semelhantes às praticadas em 2017 nas contas de 2018.

            Conforme o documento do Tribunal de Contas, em 2017 a gestão do prefeito Paulo Macedo deixou de efetuar registro contábil no valor de R$197.443,48 (cento e noventa e sete mil quatrocentos e quarenta e três reais e quarenta e oito centavos), em desacordo as informações oriundas do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins.

            Também incorreu em déficits financeiros em fontes de recursos no valor total de R$ 1.013.056,81. Estão distribuídos entre as fontes 0020- recursos do MD (R$ -300.542,46); 0030 – Recursos do FUNDEB (R$ – 89.154,59); 0040 – Recursos do ASPS (R$ -623.359,76 2000 a 2999 – Recursos de Convênios com a União (R$ -84.396,17),tudo em descumprimento ao que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).