No plenário da Câmara de Vereadores de Carolina, na quinta-feira, 5, foi realizada audiência pública da campanha Cidadão Consciente, Gestão Transparente, organizada pelo Ministério Público Estadual, com apoio da Prefeitura de Carolina. Direcionado aos servidores municipais, evento discutiu sobre a figura do “funcionário fantasma” e o acúmulo indevido de cargos.
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O evento foi aberto pelo representante do Ministério Público de Carolina, Dr.
Marco Túlio .
Participaram prefeito de Carolina , Dr.Erivelton Neves, secretários, presidente
de Câmara, vereadora Lys Jácome, vereadores , professores e outros servidores
públicos do município de Carolina.
O promotor de Justiça de Carolina , Dr.
Marco Túlio, falou sobre a importância da audiência pública, falou que casos de
acúmulo ilegal de cargos são tratados pelo Ministério Público há muitos anos e
em diversas comarcas. Para o membro do MPMA, avanços tecnológicos dos últimos
anos permitiu o cruzamento de informação de diversas folhas de pagamento e
ofereceu um panorama da questão no estado, levando o Ministério Público a
adotar uma política institucional sobre o tema.
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Prefeito de Carolina , Dr.Erivelton
Neves , agradeceu ao Ministério Público pela realização da audiência pública
para esclarecer aos servidores municipais a respeito da campanha e das normas
constitucionais, demonstrando que não envolve questões políticas. O gestor
afirmou que ainda não é possível prever os impactos da campanha na
administração municipal, mas que o Ministério Público tem total apoio da
Prefeitura.
A promotora de justiça de Açailândia ,Dra.
Glaucimara Malheiros, reforçou que a campanha não é contra os servidores
públicos, mas a favor da aplicação da lei, reforçando que os recursos
utilizados indevidamente poderiam ser aplicados em políticas públicas em favor
da sociedade.
A promotora de justiça também abordou as
exceções previstas na Constituição Federal em que é possível o acúmulo de
cargos públicos: dois cargos de professor; um cargo de professor e um
técnico-científico e dois cargos ou empregos públicos para profissionais de
saúde com profissões regulamentadas. Em todos os casos é necessário que haja
compatibilidade de horários.
Glaucimaria Malheiros explicou que o Supremo Tribunal Federal (STF)
não estabelece uma carga horária máxima e que cada caso precisa ser analisado
especificamente. Também pontuou que servidores que peçam licença sem vencimento
não saem da situação de acúmulo e que as regras são aplicáveis tanto a
servidores da ativa quanto para inativos (aposentados).
Por fim, a palestrante falou sobre as regras para cargos políticos. Prefeitos,
vice-prefeitos, secretários e presidentes de Câmara, por exemplo, ocupam cargos
de dedicação exclusiva. Já vereadores podem acumular o cargo eletivo com mais
um cargo público. A acumulação tríplice não é permitida em hipótese nenhuma.
quatro pessoas trouxeram suas dúvidas e considerações para discussão na
audiência pública. Casos concretos não foram tratados, pois devem ser
discutidos em seus processos próprios, como explicou Glaucimaria Malheiros .
Também foram dadas orientações sobre unificação de matrículas, os passos dos
processos nos casos de acúmulos irregulares, acúmulo de cargos públicos com
outros eletivos e sobre a possibilidade de servidores públicos aposentados
ocuparem cargos em comissão.
Os promotores de justiça Dr. Marcos Túlio, Dra. Glaumicimaria Malheiros,
representante da OAB Subseção de Estreito, Dr. Luís Sales, Defensor Público,
Dr. Fernando Eurico, estiveram presentes na audiência.
CAMPANHA INSTITUCIONAL
Por meio da campanha institucional “Cidadão Consciente – Gestão Transparente”, o Ministério Público Estadual objetiva promover ações para mobilizar as gestões municipais e os cidadãos na execução de medidas preventivas e repressivas de combate ao acúmulo ilegal de cargos públicos.
Após verificada a ocorrência de acúmulo de vínculos, os gestores são orientados pelo Ministério Público a garantirem sempre aos servidores o direito ao contraditório e à ampla defesa, em processo administrativo individualizado.
Desde o lançamento da campanha, em 2017, o Ministério Público realizou diversas audiências públicas para esclarecer a população sobre as hipóteses constitucionais e legais de acúmulo. A iniciativa também foi apresentada durante os Encontros Regionais de Gestão Estratégica (Ereg) para prefeitos, vereadores, servidores públicos e população em geral.
