Mais um
ex-prefeito do Tocantins é condenado pela justiça a devolver dinheiro aos
cofres públicos. Dessa vez é Manoel de Oliveira Plínio, mais conhecido por
Paraná. Contra ele foi movida uma ação civil pública por improbidade
administrativa e ressarcimento ao erário. O pedido foi feito pelo próprio
Município de Palmeirante.
Manoel foi prefeito de Palmeirante, norte do Estado, por dois mandatos, de 2009
a 2012 e de 2013 a 2016. Agora, o Tribunal de Justiça condenou o ex-gestor
a devolver R$6.805.027,00 (seis milhões, oitocentos e cinco mil, vinte e
sete reais).
A decisão foi dada pelo juiz substituto do Tribunal, José Carlos Ferreira
Machado. No despacho, o magistrado explica o motivo da decisão, afirmando
que o Tribunal de Contas do Estado constatou um expressivo débito no
balanço patrimonial do Município.
“(...) por ocasião da análise de suas contas no ano de 2017 pelo auditores do
Tribunal de Contas do Estado do Tocantins - processo n° 4361/2018, constataram
um expressivo débito no balanço patrimonial do município, no montante de
R$6.805.027,00 (seis milhões, oitocentos e cinco mil, vinte e sete reais),
alegando o Município Autor que o referido débito fora gerado pela
irresponsabilidade do então gestor, que deverá ressarcir os valores ao erário
público”.
Ainda, na decisão do magistrado, foi decretada a indisponibilidade dos bens de
Manoel Oliveira, o Paraná.
“ TUTELA DE URGÊNCIA para DECRETAR A NDISPONIBILIDADE de bens do ex gestor do
município de Palmeirante/TO, MANOEL DE OLIVEIRA PLINIO - CPF nº 231.623.331-72,
até o limite de R$6.805.027,00 (seis milhões, oitocentos e cinco mil, vinte e
sete reais), quantia esta que corresponde ao valor estimado do dano causado ao
erário, ainda sem as devidas correções legais (juros e correção monetária)”.
