Em audiência pública na Câmara de Carolina-MA, que reuniu mais de 300 participantes nesta quinta-feira, 06, a presidente Kamila Oliveira apresentou a prestação de contas, a situação atual e auditoria referente a 2024 do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais, IMPRESEC, que possui uma dívida superior a R$ 18 milhões somente no último ano, o que compromete as aposentadorias.
Na mesa de honra, advogados, representantes da Diretoria, o promotor de Justiça Marco Túlio e o presidente do SISCOMAC. As causas da dívida de mais de R$ 18 milhões foram aumentos salarias expressivos, sem autorização legal, chegando a dobrar o salário de todos os servidores do IMPRESEC, pagamentos abusivos em diárias e retiradas financeiras sem justificativa.
“De outubro de 2023 até o final de 2024, o servidor Raimame Mamendonça teve um aumento de 247,7% no salário e Alexandre Canavieira teve 83,71% de aumento. Além desse aumento, foi identificado que não havia retenção de encargos, não havia retenção de imposto, que caracteriza crime de sonegação fiscal. Também serão investigados e colocados para os nossos servidores saber exatamente qual foi o valor total do roubo”, adiantou Kamila Oliveira. A dívida, superior a R$ 18 milhões, revoltou os servidores.
O promotor de Justiça, Marco Túlio classificou como uma ‘tragédia anunciada’ a atual situação do IMPRESEC. “Em 2018, o Ministério Público recebeu informações de que o Instituto de Previdência dos Servidores de Carolina-MA encontrava-se em situação de irregularidades. A Promotoria de Justiça acompanhou em 2019, 2020 e 2021 e constatou muitas dessas irregularidades. Quando o Ministério Público detectou a falta de repasses, nós estávamos em R$ 4 milhões. Hoje eu vejo R$ 18 milhões. Foi exatamente no ano de 2024, um ano eleitoral, em que há injeção agressiva de dinheiro, que as coisas pioraram muito. Esse dinheiro foi injetado em campanha eleitoral. Eu quero falar é do gestor (prefeito) porque é ele que indica, é ele que permite que essas falcatruas aconteçam. O que aconteceu aqui foi um verdadeiro assalto”.
Marco Túlio relatou que à época em que as contas do Instituto foram acompanhadas, o Ministério Público solicitou a devolução de R$ 4.547.041,00 e o afastamento do prefeito e do diretor do IMPRESEC. “A ação continua tramitando. Falar em afastamento não faz mais sentido já que não ocupam mais o cargo. Mas ainda remanesce a possibilidade de responsabilização. E quando falo de responsabilização, falo de prisão, de devolução do dinheiro ao erário, aplicação de multa e a impossibilidade de exercer futuramente um cargo público e voltar a praticar este tipo de ato”.
Kamila Oliveira enfatizou que o IMPRESEC pertence aos servidores de Carolina. “Pretendo que minha gestão seja conjunta porque sem os servidores eu não tenho força de gestão. Preciso atender o interesse do servidor. Fiquei muito impactada quando chegamos a soma final (déficit superior a R$ 18 milhões) porque chega a dar nojo quando a gente vê um desvio desse tamanho. O que a gente tem que fazer agora é levantar a cabeça e buscar solução”.
A presidente Kamila Oliveira anunciou ainda que vai responsabilizar os autores do déficit e buscar a restituição de, pelo menos, boa parte dos valores desviados. “O processo daqui para a frente é buscar uma gestão transparente e em conjunto com o gestor municipal (prefeito Jayme Fonseca) com os vereadores, com os servidores, principalmente, que são os maiores protagonistas. Tenho que apresentar solução. Com honestidade. É o que eu pretendo fazer”.
A vereadora Yara Soares, também secretária do Conselho do IMPRESEC, assegurou que é com muita responsabilidade que assume a função. “O Conselho vai se responsabilizar por fiscalizar o IMPRESEC. A partir de hoje, começamos uma nova história. Quero dizer a toda a comunidade carolinense que estarei aqui para fiscalizar, não só as pessoas que estão à frente do IMPRESEC, como também o próprio gestor. O Conselho está acima do IMPRESEC e do prefeito. Se em 2024 foi R$ 18 milhões (déficit) e em 2023, 2022, 2021? É algo que causa escândalo, sim”.
