O Ministério Público do Tocantins, MPTO, recebeu e autuou como Notícia de Fato para apuração a denúncia de que o prefeito Manoel Natalino deixou pagar adicional previsto em Lei  e bancado com recursos federais aos agentes de endemias e de saúde da Prefeitura de Goiatins-TO. Assim, arrisca ser processado por improbidade administrativa e até criminalmente, por desvio de recursos, afirma o registro no MPTO.

“O atual gestor aposta na falta de informação por parte da maioria dos profissionais para desviar o referido recurso. O grande detalhe é que o prefeito pode responder por improbidade administrativa se desviar esse recurso federal de sua finalidade, sendo assim, prefeito pode responder administrativa e penalmente”, narra a denúncia.

Pelo que está registrado no Ministério Público, Manoel Natalino não repassa o recurso do adicional aos agentes e nem o destina à compra de equipamentos para os profissionais. “O prefeito faz mal uso do recurso federal que é repassado para o fundo municipal de saúde, o gestor não repassa o incentivo para os agentes, ou sequer prontifica esse capital para compra de equipamentos para os demais profissionais”, descreve o relato ao MPTO. 

A denúncia pede também a aplicação das sanções legais ao prefeito Manoel Natalino. “Registro aqui essa denúncia na esperança de que o Ministério Público possa sanar esse problema, aplicando as sanções legais a fim de que o atual gestor do município possa cumprir de fato com sua obrigação, pagando o incentivo que é determinado por lei para todos esses profissionais (…) , é direito deles e dever do gestor. Falo com propriedade, pois conheço os profissionais que são vítimas da má gestão, o recurso está sendo repassado pelo governo federal, mas não está chegando nas mãos daqueles que trabalham incansavelmente”, avisa a denúncia.