A Receita Federal entrou, em 31 de agosto, com uma Representação Fiscal para Fins Penais contra o ex-prefeito Mizô Alencar por, em tese, ter sonegado mais de R$ 20 milhões em contribuições previdenciárias e Pasep quando comandava a Prefeitura de Filadélfia-TO.

Uma auditoria constatou que Mizô Alencar teria feito ‘declaração falsa ou omitido declarações sobre rendas, bens fatos ou empregado fraude para eximir-se, total ou parcialmente, do pagamento de R$ 704.586,37 ao PASEP, R$ 5.933.657,15 em Contribuição Previdenciária dos Segurados e R$ 13.508.182,32 em Contribuição Previdenciária da Empresa e do Empregador.

pode pegar uma pena de até 5 anos de CADEIA e pagar multa. “Ficou demonstrada a ocorrência de fatos que, em tese, configuram Crime de Sonegação de Contribuição Previdenciária, definido no art 337-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, sendo formalizada a presente REPRESENTAÇÃO, acompanhada dos respectivos elementos de prova’, narra a representação.