O advogado Thiago de Freitas Borges, contratado SEM LICITAÇÃO pelo prefeito Wanderly Leite por módicos R$ 216 mil/ano para prestar serviços à Prefeitura de Aguiarnópolis-TO, foi impedido pelo TCE, Tribunal de Contas do Tocantins, de levar adiante os seus planos de embolsar ilegalmente o dinheiro que é exclusivamente reservado às necessidades dos alunos da educação básica.
O TCE, que já havia flagrado o advogado do prefeito Wanderly usando documentos falsificados para abocanhar, também SEM LICITAÇÃO, um contrato com o Fundo de Educação de Colinas-TO em 2018, determinou que fosse rescindido este mesmo tal contrato do escritório de Thiago Borges em fevereiro de 2019.
A Corte avisou que era passível de rescisão o contrato do já acusado de ser um fraudador com o Fundo de Colinas, por contrariar a legislação do Fundo Nacional da Educação Básica, o FUNDEB. Tudo indica que, momentânea ou propositalmente, na assinatura do contrato, o advogado do prefeito Wanderly se esqueceu de que é vedado ‘o financiamento de despesas não consideradas como de manutenção e desenvolvimento da educação básica’ com recursos do Fundo, conforme o Artigo 23, I, da Lei 11.494/04.
documentos falsos e, talvez, acredita-se, também por somente naquele momento descobrir que não poderia auferir honorários às custas do dinheiro reservado aos alunos da educação básica, Thiago Borges encaminhou, em data que não se pode precisar, um pedido de rescisão contratual ao Fundo de Educação de Colinas. Mencionava ambos os problemas.
Aproveitou para deitar uma cantilena. É uma aparentemente frustrada tentativa de rebater a acusação de uso de documentos falsificados feita em Relatório do TCE e, depois, encaminhada ao Ministério Público. Em resumo, Thiago Borges tentou jogar a encrenca toda para um ‘prestador de serviço da área contábil que prestava serviços autônomo, de forma terceirizada’, conforme escreveu no documento.
É um caso assaz curioso. Apontado como profissional de ‘notória especialidade’ para abocanhar contratos SEM LICITAÇÃO, Thiago Borges parece ser um raro caso de um advogado que sequer sabe se são verdadeiros os documentos da sua própria empresa.
