O prefeito Clayton Paulo rescindiu nesta quinta-feira, 20, de forma UNILATERAL, o contrato da Prefeitura de Nazaré-TO com o escritório APA – ALBERNAZ PINHEIRO ARAGÃO ADVOGADOS ASSOCIADOS. A empresa é de propriedade de Renan Albernaz de Souza, também dublê de procurador municipal e advogado. O termo de rescisão foi publicado na edição do Diário Oficial de Nazaré de 20 de maio.
Pelo que está no documento, oficialmente o ‘motivo da rescisão deve-se ao fato (de que) não há interesse na continuidade contratual, ao passo que se manifesta a inexistência de desídia da empresa ou má prestação de serviço, tratando-se, única e exclusivamente, de opção e interesse público’.
Fato é, porém, que a atuação do dublê Renan Albernaz na defesa do prefeito de Nazaré em investigações extrajudiciais do Ministério Público do Tocantins, MPE, serviu tão somente para deixar Clayton Paulo ainda cada vez mais enredado. Renan Albernaz, ele mesmo contratado por INEXIGILIDADE DE LICITAÇÃO pelo valor de R$ 99 mil, era, até ontem, o comandante do envio ao MPE de respostas a questionamentos sobre possíveis irregularidades em licitações que teriam sido patrocinadas por Clayton Paulo.
Exemplo do que o dublê de procurador municipal e advogado tem enviado ao MPE é uma procuração assinada por Clayton Paulo, datada de 4 de janeiro de 2021. Nela, o prefeito outorgava plenos poderes a Renan Albernaz e outros advogados para atuar em nome da Prefeitura de Nazaré. Ocorre que, formalmente, o escritório só passaria a ter contrato com a Administração Pública Municipal mais de um mês após aquela data, 8 de fevereiro.
Esta semana, Renan Albernaz parece não ter tomado conhecimento prévio do conteúdo do que encaminhava ao MPE. Entre desculpas esfarrapadas e agressões de toda espécie à equipe e ao jornal o Tempo, o dublê de procurador municipal e advogado culminou por municiar o MPE de uma verdadeira peça acusatória, com inúmeras possíveis fartas provas contra a administração do prefeito Clayton Paulo.
Quando deveria buscar explicar qual a razão da maranhense Vidrocerto Comércio, contratada para fornecer pneus à Prefeitura de Nazaré, usar 3 diferentes endereços nos documentos apresentados na licitação em que se sagrou uma das vencedoras no mês de março, Renan Albernaz acabou informando um 4º novo endereço da empresa e que terminou enviando a um possível 5º endereço, de acordo com a Receita Federal.
Na papelada que Renan Albernaz enviou ao MPE, entre outros documentos que podem comprometer de vez a já praticamente quase que incerta lisura da licitação abocanhada pela Vidrocerto, está uma solicitação de compras de pneus do Fundo de Saúde de Nazaré que envia a sede da empresa agora para o número ‘105,0’ da rua Guanabara, Centro de Imperatriz.
É uma nova variante porque, em outros documentos, a empresa já frequentou os números ‘105’ e ‘105 A’ da mesma rua Guanabara. Para a Receita Federal, de acordo com o que está no CNPJ, a Vidrocerto teria sede na rua Marechal Rondon, nº 430, bairro Vila Lobão, Imperatriz. Neste endereço, fica, ou ficava, segundo imagem do Google de dezembro de 2019, esta que parece ser a fachada de uma bem cuidada residência particular num pacto bairro de Imperatriz.
Há ainda uma nota fiscal eletrônica da Vidrocerto, no valor de R$ 1.120,00, que também estampa a nova variante de endereço, rua Guanabara, ‘105,0’. E é a partir dela é que se pode chegar ao que seria um outro agora 5º endereço da Vidrocerto. Ao digitar a chave de acesso do documento no Portal da Nota Fiscal Eletrônica da Receita Federal, desta vez o que surge é o endereço “RUA GUANABARA N 105, 000”.
Por razões desconhecidas, o MPE já não permite mais o acesso público a esta documentação. No entanto, os documentos estiveram disponíveis à consulta no Portal do MPE durante parte da manhã do dia 18 de maio. Tanto é que o próprio portal dá como de “assinatura verdadeira” a dos documentos obtidos pelo jornal O Tempo e que contém o índice de links dos anexos à resposta do dublê Renan Albernaz.
